Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Fronteiras
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2204303 ODS: BRA002022088 15 documentos no TCE-PI
População
10.259 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 124,8 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 9.062,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
15
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (10.259 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
1.976
19% da população
Valor
R$ 1,3 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
39
R$ 4,5 milhões
Em Execução
1
R$ 38,00
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE R$ 253.075,00 CODEVASF
AQUISICAO DE 01 (UM) CAMINHAO DE LIXO PARA O MUNICIPIO DE FRONTEIRAS-PI.
CONVÊNIO ANULADO R$ 24,00 FNS
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE R$ 204.775,12 CODEVASF
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - PI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA R$ 250.040,00 CODEVASF
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS-PI.
NORMAL R$ 249.696,83 FNS
Contratos da Prefeitura
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187 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 60.137.569,52 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
020/2026
2026
CALLOU SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO… R$ 1.546.089,60
011/2026
2026
GOMES E GONZAGA AUTO PECAS LTDA Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva e co… R$ 2.440.838,50
015/2026
2026
PEDRO FEITOSA SOBRINHO - EPP Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos … R$ 575.699,61
JOSÉ FLAUDIO DA SILVA – ME Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos … R$ 952.921,74
014/2026
2026
CASA DO AUTOMÓVEL LTDA Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos … R$ 174.920,52
001/2026
2026
JOSÉ FLAUDIO DA SILVA – ME Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva e co… R$ 2.440.838,50

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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615 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 201.443.812,16 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
004/2026
2026
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PASSEIO ZERO QUILÔMETRO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 LUGARE… Pregão R$97.516,00
003/2026
2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ… Pregão R$1.932.906,80
001/2026
2026
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Emp… Chamada pública R$271.857,80
002/2026
2026
Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos da Prefeit… Pregão R$1.733.260,92
001/2026
2026
Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente… Pregão R$185.168,00
001/2026
2026
Contratação de empresa para realização de manutenção preventiva e corretiva no… Credenciamento R$2.440.838,50

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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10 obras em Fronteiras (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 2.738.802,49 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
Pavimentação em paralelepípedo no município de Fronteiras. Área 5.04…
Governo do Estado
L T XAVIER CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Concluída R$513.111,52
Contratação da obra de reforma e modernização do prédio onde funcion…
Governo do Estado
PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA Encerrada R$701.440,37
Pavimentação em paralelepípedo no município de Fronteiras. Área - 10…
Governo do Estado
A.G.DA SILVA FILHO EIRELI Concluída R$931.881,69
Recuperação de 15,00km de estrada vicinal com revestimento primário …
Governo do Estado
GLOBAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZADOS LTDA. R$0,00
CONTRUIR 200m DE REDE TRIFÁSICA DE 13,8kv, 2.599m DE REDE SECUNDÁRIA…
Prefeitura
IPELC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Em andamento Prazo vencido R$148.500,00
CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA(SÃO JUDAS TADEU) SITUADA NO BAIRRO BE…
Prefeitura
G.J.CONSTRUÇÕES LTDA Em andamento Prazo vencido R$82.678,21

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos (1º Bimestre)
04/05/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMS
04/05/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS em regime de parcelamento (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS sobre folha de pagamento (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
16/04/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMS
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
16/04/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
DM_5448_142_Fronteiras_Decreto_046-25_Programacao_Financeira_pag_49, do dia 13/11/2025 ID:07384DCF9A44E5AB
12/01/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
DM_5448_142_Fronteiras_Decreto_046-25_Programacao_Financeira_pag_49, do dia 13/11/2025 ID:07384DCF9A44E5AB
12/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5411_191_Fronteiras_Lei_701-25_(PPA)_pag_173., do dia 23/09/2025 ID:10EF3502867956B9
12/01/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
DM_5448_142_Fronteiras_Decreto_046-25_Programacao_Financeira_pag_49, do dia 13/11/2025 ID:07384DCF9A44E5AB
12/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5307_277_Fronteiras_Lei_696-25_(LDO)_pag_203, do dia 28/04/2025, ID:10EF3575C6C25331
12/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5411_190_Fronteiras_Lei_700-25_(LOA)_pag_41, do dia 23/09/2025 ID:089B9430553D56B7
12/01/2026 Baixar
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