Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Última atualização: junho de 2026.1. Quem somos (controlador)
Portal de Transparência do Piauí — iniciativa cidadã de acesso a dados públicos. Contato para assuntos de privacidade: transparenciapiaui32@gmail.com.
2. Os dados que o portal exibe são públicos
As informações de gastos, receitas, licitações, convênios e emendas de parlamentares são dados públicos oficiais, de acesso livre garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), obtidos das fontes oficiais (TCE-PI, CGU, Câmara, Senado, ALEPI, SIOPS, IBGE). Dados de agentes públicos referem-se ao exercício do mandato/função — não à vida privada.
3. Dados pessoais que tratamos (e por quê)
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP (registros de acesso do servidor) | Segurança, prevenção a abuso/ataques e funcionamento técnico do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e segurança |
| IP de tentativas de login no painel administrativo | Proteção contra força bruta (bloqueio temporário) | Legítimo interesse / segurança |
| E-mail que você nos envia (botão de contato) | Responder sua dúvida ou sugestão | Seu consentimento ao nos escrever |
O botão de contato abre o seu próprio aplicativo de e-mail — a mensagem vai direto para nós, sem formulário e sem armazenamento de dados neste site.
4. O que NÃO fazemos
- Não criamos conta/cadastro de cidadão nem pedimos senha.
- Não usamos cookies de rastreamento nem publicidade. Apenas cookies essenciais (sessão e segurança/CSRF), que não exigem consentimento.
- Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros.
- Não fazemos perfilamento de visitantes.
5. Por quanto tempo guardamos
Os registros técnicos (IP em logs e em tentativas de login) são mantidos apenas pelo tempo necessário à segurança e depois descartados automaticamente (limpeza periódica). E-mails de contato são mantidos somente enquanto necessários para responder você.
6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação dos seus dados, e informação sobre com quem foram compartilhados. Para exercer, escreva para transparenciapiaui32@gmail.com.
Importante: o direito de eliminação não se aplica aos dados públicos de gastos e de agentes públicos exibidos no portal, que são de divulgação obrigatória pela LAI.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas como HTTPS, política de segurança de conteúdo (CSP), proteção contra força bruta e limitação de requisições. Em caso de dúvida sobre um dado, o portal oficial do governo prevalece.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada no topo desta página.
Documento informativo, em linguagem simples. Veja também de onde vêm os dados.
