Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dívida e Empréstimos do Estado
Quanto o Piauí deve e quais empréstimos passaram pela Assembleia · Fontes: SICONFI/Tesouro Nacional e SAPL/ALEPI
O que é isto? A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é o quanto o Estado deve, descontados os recursos que tem em caixa. A lei (Senado) limita a dívida a 200% da Receita Corrente Líquida — quanto mais longe desse teto, mais saudável. Abaixo, os empréstimos que o governo pediu e a Assembleia autorizou (operações de crédito). Tudo factual, com link à fonte oficial.
Dívida (DCL)
R$ 12,8 bi
% da receita (RCL)
65,2%
limite: 200%
Atualizado em
2026 · 1º quad.
Empréstimos autorizados
49
Evolução da dívida (DCL) por ano
Empréstimos autorizados pela ALEPI
Projeto / Quem pediu Credor / Finalidade Valor Situação Documento
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 45 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 08/06/2026 Caixa Econômica Federal
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal- CEF, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com gara…
R$ 95.000.000,00 ▶ Em tramitação PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 55 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 20/05/2026 Banco Mundial (BIRD)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garan…
US$ 150.000.000,00 ▶ Em tramitação PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 20/05/2026 BID (Banco Interamericano)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa de …
R$ 698.880.000,00 ▶ Em tramitação PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 20/05/2026 Caixa Econômica Federal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia d…
R$ 220.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 08/04/2026 Caixa Econômica Federal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia d…
R$ 55.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2026 Poder Executivo (Governo do Estado) 08/04/2026 Caixa Econômica Federal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia d…
R$ 120.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 115 de 2025 Poder Executivo (Governo do Estado) 25/11/2025 Banco do Brasil
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 112 de 2025 Poder Executivo (Governo do Estado) 25/11/2025 BID (Banco Interamericano)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2025 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 30/04/2025 BID (Banco Interamericano)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com a garantia da União…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2025 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 30/04/2025 BID (Banco Interamericano)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com garantia da União, …
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2025 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 23/04/2025 Banco do Brasil
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 5.800.000.000,00 (c…
R$ 5.800.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 48 de 2025 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 23/04/2025 Banco Mundial (BIRD)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garan…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2025 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 23/04/2025 Banco do Brasil
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 77 de 2024 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 09/12/2024 AFD (Agência Francesa)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá ou…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2024 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 05/08/2024 Banco do Brasil
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2024 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 13/06/2024 Caixa Econômica Federal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 45 de 2024 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 13/06/2024 BNDES
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da Uni…
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 77 de 2023 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 20/11/2023 Banco do Brasil
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2023 Gov. Rafael Tajra Fonteles · Poder Executivo 09/03/2023 Banco do Brasil
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00…
R$ 2.000.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2022 Governadora Maria Regina Sousa · Poder Executivo 31/05/2022 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA …
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2022 Governadora Maria Regina Sousa · Poder Executivo 02/05/2022 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA …
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2021 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 05/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO ITAÚ S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 32 de 2021 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 05/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA-BRB.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2020 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 06/04/2020 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADITIVO DE VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2020 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 06/04/2020 Banco do Brasil
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 (…
R$ 1.000.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 29 de 2019 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 10/09/2019 Banco do Brasil
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 28 de 2019 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 10/09/2019 BID (Banco Interamericano)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EM PARCEIRA COM O FUNDO INTERNACIO…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 27 de 2019 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 10/09/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL PLURAL, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕ…
R$ 1.200.000.000,00 Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2019 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 10/09/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO BRASIL PLURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2019 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 09/07/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2018 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 13/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA), COM A GARANTIA D…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2017 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 28/03/2017 BID (Banco Interamericano)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO E D…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2017 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 28/03/2017 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2016 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 12/12/2016 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2016 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 05/12/2016 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 71 de 2015 Poder Executivo (Governo do Estado) 30/12/2015 BNDES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, DESTINADA À MODERN…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2013 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 26/11/2013 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMEN…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2013 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 26/11/2013 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMEN…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2012 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 12/12/2012 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 27 de 2012 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 22/10/2012 Banco do Brasil
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PRÓ-DESENVOLVIMENTO II, BEM COMO …
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2012 Poder Executivo (Governo do Estado) 21/08/2012 BNDES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGR…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35 de 2011 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 10/10/2011 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 29 de 2011 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 05/10/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, E DÁ OUTRAS PR…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2011 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 07/06/2011 Caixa Econômica Federal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DA FASE INICIAL DO PROJETO DESENVOLVIMEN…
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2011 Governador Wilson Nunes Martins · Poder Executivo 07/06/2011 Banco Mundial (BIRD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMEN…
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2009 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 07/05/2009 BNDES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGR…
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2009 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 23/04/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EM MOEDA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2008 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 01/12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA), INSTITUIÇÃO ESPECIALIZAD…
ver no documento → Concluída PDF
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2008 Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias · Poder Executivo 12/02/2008 BID (Banco Interamericano)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO NO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E AO BANCO INTERAME…
ver no documento → Concluída PDF
49 autorizações · soma só dos valores em R$: R$ 11.188.880.000,00 (empréstimos em US$/€ não entram na soma; alguns têm o valor só no documento — clique em PDF)

Dívida: SICONFI/Tesouro Nacional (RGF). Empréstimos: SAPL/ALEPI. Em caso de dúvida, a fonte oficial prevalece.

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