Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Oeiras
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2207009 ODS: BRA002022142 10 documentos no TCE-PI
População
38.161 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 584,5 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 19.861,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (38.161 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
7.370
19% da população
Valor
R$ 4,8 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
203
R$ 81,9 milhões
Em Execução
10
R$ 20,2 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Requalificacao e Conservacao do Mercado Publico do Municipio de Oeiras-PI
▶ Em Execução R$ 80,00 IPHAN
Reforma de Campo de Futebol e Quadra Poliesportiva no Municipio de Oeiras/PI.
▶ Em Execução R$ 488.948,00 ESPORTE
Construcao do Espaco Esportivo Comunitario, no Municipio de Oeiras/PI.
▶ Em Execução R$ 1.462.500,00 ESPORTE
Implantacao e Desenvolvimento do Programa TEAtivo, Lazer e Inclusao Social no municipiode Oeiras-PI.
▶ Em Execução R$ 225.000,00 ESPORTE
Construcao da Creche de Educacao Infantil (Centro Municipal de Educacao Infantil Amelia Reis), Oei…
▶ Em Execução R$ 3.378.842,37 FNDE
Contratos da Prefeitura
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879 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 412.998.982,69 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
099/2026
2026
SAULO LUIS LOPES MISTURA E CIA LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAD… R$ 1.600.000,00
115/2026
2026
UNIFARDAS SPORTS LTDA registro de preços para eventual e futura contratação de empresa par… R$ 54.489,43
EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPE… R$ 26.114,50
112/2026
2026
IL SHOWS LTDA – ME CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA IGUINHO E LULINHA, A … R$ 450.000,00
111/2026
2026
MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TOCA DO VALE, A SER R… R$ 250.000,00
108/2026
2026
C J FREITAS DE SAMPAIO – EIRELI REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, … R$ 90.560,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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1165 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 834.939.499,28 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
030/2026
2026
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de informátic… Pregão R$1.442.155,54
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada… Pregão R$59.200,00
029/2026
2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de bombas submersas, motor… Pregão R$710.385,74
028/2026
2026
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada… Pregão R$6.384.536,28
005/2026
2026
Contratação de empresa especializada em site governamental, e Portal de Transp… Aviso de Dispensa R$64.960,00
027/2026
2026
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de motocicletas novas, zer… Pregão R$468.320,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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42 obras em Oeiras (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 59.015.680,07 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
092/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SE…
Governo do Estado
ENGIPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Em andamento Prazo vencido R$877.847,30
089/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBR…
Governo do Estado
CONSTRUIR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI Em andamento R$5.118.638,83
103/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBR…
Governo do Estado
CALC CONSTRUTORA LTDA Em andamento Prazo vencido R$321.640,33
Pavimentação em paralelepípedo em vias públicas do município de Oeir…
Governo do Estado
CONSTRUTORA PIRES & CAMPELO LTDA (CECY CONSTRUTORA) Em andamento R$2.138.353,83
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA NO MU…
Governo do Estado
ANCAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME Em andamento Prazo vencido R$2.049.077,61
Pavimentação de vias em paralelepípedo no município de Oeiras, com u…
Governo do Estado
LCB DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.111.882,01

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
16/04/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
16/04/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
16/04/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
19/03/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
15/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
15/01/2026 Baixar
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