Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Francinópolis
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2204006 ODS: BRA002022084 10 documentos no TCE-PI
População
4.505 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 44,8 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 3.905,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (4.505 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
852
19% da população
Valor
R$ 563.889
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
57
R$ 13,3 milhões
Em Execução
10
R$ 4,6 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao de um Campo Society no Municipio de Francinopolis/PI
▶ Em Execução R$ 488.948,00 ESPORTE
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Francinopolis - PI
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MIDR
Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais.
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MAPA
Construcao de Praca de Eventos no Municipio de Francinopolis-PI.
▶ Em Execução R$ 481.104,00 MTUR
Pavimentacao de vias rurais no municipio de Francinopolis PI.
▶ Em Execução R$ 287.306,00 MIDR
Contratos da Prefeitura
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926 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 166.201.019,78 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
070/2026
2026
FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 39.876,10
084/2026
2026
Sebastiana Norberta da Silva Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 39.965,80
083/2026
2026
Rosa da Silva Morais Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 36.128,60
082/2026
2026
Rita Maria Silva Morais Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 39.595,00
081/2026
2026
Reginaldo Francisco dos Santos Silva Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 37.665,50
080/2026
2026
RAIMUNDO NONATO DA SILVA Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação esco… R$ 39.694,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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556 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 350.787.618,44 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
008/2026
2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais em… Pregão R$198.294,27
019/2026
2026
Contratação de serviços de confecção de trajes para as apresentações juninas d… Aviso de Dispensa R$14.518,33
002/2026
2026
Contratação de empresa de engenharia para construção de praça de eventos no Mu… Concorrência R$457.506,70
001/2026
2026
Contratação de empresa de engenharia para construção de passagem molhada na lo… Concorrência R$382.400,00
007/2026
2026
Aquisição de materiais para manutenção do sistema de iluminação pública do mun… Pregão R$216.192,05
001/2026
2026
Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para … Chamada pública R$547.150,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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86 obras em Francinópolis (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 27.730.603,46 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
Pavimentação de vias rurais no Município de Francinópolis – PI.
Prefeitura
FBS ENGENHARIA LTDA Em andamento R$271.654,41
contratação de empresa de engenharia para adequação de estradas vici…
Prefeitura
CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONTRUÇÃO EIRELI Em andamento Prazo vencido R$467.000,00
Contratação de empresa de engenharia para pavimentação de vias públi…
Prefeitura
FBS ENGENHARIA LTDA Em andamento Prazo vencido R$792.799,21
Conclusão dos serviços remanescente de manutenção da Escola Antônio …
Prefeitura
JORGE R DA SILVA Concluída R$108.534,26
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE FRANCIN…
Prefeitura
FBS ENGENHARIA LTDA Concluída R$396.288,53
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS – PI.
Prefeitura
FBS ENGENHARIA LTDA Concluída R$948.991,93

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do conselho do FMAS
20/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMS
20/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
20/03/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
20/03/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 188 A 197. DM_5518_228_Francinopolis_Decreto_479-26_Programacao_Financeira_pag_188
02/03/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 188 A 197. DM_5518_228_Francinopolis_Decreto_479-26_Programacao_Financeira_pag_188
02/03/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
- PUBLICADO NO DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS, NO ANO XXIV, EDIÇÃO VDXVIII, PAGINAS DE N° 188 A 197. DM_5518_228_Francinopolis_Decreto_479-26_Programacao_Financeira_pag_188
02/03/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
- LEI N° 278 DE 12/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 13/11/2025 NO ANO XXIII, EDIÇÃO VCDXLVIII, PAGINAS N° 493 A 617.
13/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
- LEI N° 279 DE 12/11/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 13/11/2025 NO ANO XXIII, EDIÇÃO VCDXLVIII, PAGINAS N° 618 A 663.
13/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- LEI N° 274 DE 26/06/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPÍOS NO DIA 30/06/2025 NO ANO XXIII NA EDIÇÃO VCCCL, PAGINAS N° 78 A 140.
13/01/2026 Baixar
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