Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Castelo do Piauí
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2202604 ODS: BRA002022055 10 documentos no TCE-PI
População
19.288 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 202,3 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 25.097,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (19.288 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
3.593
19% da população
Valor
R$ 2,5 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
82
R$ 26,2 milhões
Em Execução
8
R$ 11,2 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao do Espaco Esportivo Comunitario, no Municipio de Castelo do Piaui/PI
▶ Em Execução R$ 1.462.500,00 ESPORTE
1a Etapa da Reforma do Estadio de Futebol no Municipio de Castelo do Piaui/PI.
▶ Em Execução R$ 681.800,00 ESPORTE
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Castelo do Piaui/PI.
▶ Em Execução R$ 955.000,00 MIDR
Construcao de Creche e Escola de Educacao Infantil, no bairro COHAB, Municipio de Castelo do Piaui…
▶ Em Execução R$ 5.495.145,53 FNDE
Pavimentacao de vias publicas em areas urbanas do municipio de Castelo do Piaui-PI.
▶ Em Execução R$ 287.306,00 MCID
Contratos da Prefeitura
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589 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 259.693.597,39 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
FRANCISCO FERDINAN LIMA JUNIOR (CANYON POTI, NAUTICO, TURISMO, HOTEL) Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 215.640,00
FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA ME Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 71.988,00
VANESSA A FERNANDES Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 71.760,00
32.434.386 JOSE BEZERRA MELO Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 71.940,00
66.429.927 KAUAN VIEIRA DE OLIVEIRA Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 71.880,00
FRANCISCO ALAN MONTE PINHO Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de … R$ 71.400,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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829 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 947.147.453,63 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recapagem, re… Pregão R$316.290,00
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Pavimentaçã… Concorrência R$908.200,00
Contratação de Microempreendedor Individual - MEI para prestação de serviços d… Pregão R$648.000,00
Contratação de empresa especializada para realização da 2ª etapa da Reforma do… Concorrência R$1.093.517,22
Registro de preços para contratação de empresa especializada para Aquisição de… Pregão R$3.960.881,15
Registro de preços para contratação de empresa especializada para Aquisição de… Pregão R$3.183.551,10

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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60 obras em Castelo do Piauí (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 23.375.542,78 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
Contratação de empresa para Prestação de serviços de Pavimentação de…
Prefeitura
MASTER CANION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS-EPP Em andamento Prazo vencido R$197.698,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM…
Prefeitura
MASTER CANION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS-EPP Concluída R$168.097,67
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE …
Governo do Estado
CERRO CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÃO LTDA Em andamento Prazo vencido R$2.397.736,34
PAVIMENTAÇÃO DE 10.796,00M² EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE CASTEL…
Governo do Estado
A.A. DOS SANTOS NETO Concluída R$929.269,78
Pavimentação em paralelepípedo no município de Castelo do Piauí. Áre…
Governo do Estado
CONSTRUTORA ANDRADE MARINHO Concluída R$392.205,00
Recuperação de estrada vicinal no município de Castelo do Piauí. Ext…
Governo do Estado
ANCAL CONSTRUÇÕES EIRELI Concluída R$1.331.232,27

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
16/04/2026 Baixar
Balancete Analítico
16/04/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
16/04/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS em regime de parcelamento (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS sobre folha de pagamento (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
13/03/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
14/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
14/01/2026 Baixar
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