Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Brasileira
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2201960 ODS: BRA002022035 10 documentos no TCE-PI
População
8.436 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 69,3 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 6.020,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (8.436 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
1.656
20% da população
Valor
R$ 1,1 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
50
R$ 7,3 milhões
Em Execução
5
R$ 2,8 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao de Quadra Poliesportiva, no Municipio de Brasileira/PI
▶ Em Execução R$ 389.600,00 ESPORTE
Pavimentacao de vias publicas urbanas do Municipio de Brasileira - PI
▶ Em Execução R$ 584.795,00 MCID
Pavimentacao de vias publicas urbanas do Municipio de Brasileira - PI
▶ Em Execução R$ 529.554,00 MCID
Execucao de Obras ou Servicos de Engenharia em Estradas Vicinais na Zona Rural de Brasileira-PI.
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MAPA
Adequacao de estradas vicinais
NORMAL R$ 287.306,00 MIDR
Contratos da Prefeitura
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913 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 2.261.062.904,23 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
004/2026
2026
EDILSOM PINHO DE CARVALHO ME Aquisição de material de consumo diário. R$ 48.914,90
031/2026
2026
JOSE ALVES DO NASCIMENTO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRE… R$ 20.306,00
032/2026
2026
MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA RIBEIRO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRE… R$ 14.850,00
035/2026
2026
ANTONIA NEYRIANE DE SOUSA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRE… R$ 85.800,00
037/2026
2026
MARIA MARTA DE SOUZA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRE… R$ 10.500,00
038/2026
2026
MARIA LUCIMAR DA SILVA DAMASCENO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPRE… R$ 24.355,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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846 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 247.875.969,51 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
016/2026
2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR A SER OFERTADA AOS ALUN… Pregão R$675.269,50
015/2026
2026
RESGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS… Pregão R$3.528.290,12
024/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇ… Aviso de Dispensa R$64.307,52
009/2026
2026
SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS ZONAS RURAIS FRECHEIRAS A MOCAM… Concorrência R$960.000,00
014/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQ… Pregão R$160.121,67
023/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA SUC… Aviso de Dispensa R$64.953,33

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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15 obras em Brasileira (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 7.884.415,01 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E…
Governo do Estado
ALIANÇA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM OBRAS EIRELI – EPP Concluída R$286.941,76
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI.
Governo do Estado
LGF CONSTRUTORA LTDA. Concluída R$246.595,45
Execução da Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Brasileir…
Governo do Estado
IDEAL SERVIÇOS DE LIMPEZA & CONSTRUÇÕES LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.213.752,29
PJU/052/2022 Execução da Pavimentação em Paralelepípedo no Município…
Governo do Estado
IDEAL SERVIÇOS DE LIMPEZA & CONSTRUÇÕES LTDA Em andamento Prazo vencido R$1.213.752,29
Recuperação de estradas vicinais no município de Brasileira. Extensã…
Governo do Estado
GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS EIRELI Concluída R$1.092.690,72
Pavimentação em paralelepípedo no município de Brasileira. Área 6.99…
Governo do Estado
CCR DE ASSUNÇÃO MECEDO ME Concluída R$736.895,72

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
Decreto 001-26 Credito Suplementar 09FEE0D66E406B3B
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
16/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
16/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS em regime de parcelamento (2026/1)
14/04/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5451_224_Brasileira_Lei_340-25_(PPA)_pag_594 do dia 18/11/2025 ID: 07384E44049787A5
15/01/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
DM_5465_059_Brasileira_Decreto_076-25_Programacao_Financeira_pag_161, do dia 10/12/2025 ID:10EF33D48B4185A7
15/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5345_053_Brasileira_Lei_335-25_(LDO)_pag_76 do dia 23/06/2025 ID:10EF3501D3A6F2B1
15/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5451_223_Brasileira_Lei_339-25_(LOA)_pag_466, do dia 18/11/2025 ID:12527A06F0E7879D
15/01/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
DM_5465_059_Brasileira_Decreto_076-25_Programacao_Financeira_pag_161, do dia 10/12/2025 ID:10EF33D48B4185A7
15/01/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
DM_5465_059_Brasileira_Decreto_076-25_Programacao_Financeira_pag_161, do dia 10/12/2025 ID:10EF33D48B4185A7
15/01/2026 Baixar
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