Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Água Branca
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2200202 ODS: BRA002022003 10 documentos no TCE-PI
População
17.573 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 244,0 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 5.365,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (17.573 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
3.389
19% da população
Valor
R$ 2,3 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
95
R$ 50,2 milhões
Em Execução
5
R$ 5,7 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - PI.
▶ Em Execução R$ 3.250.000,00 FNHIS
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUCAO DE CEN…
▶ Em Execução R$ 534.800,00 MDS
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI
NORMAL R$ 4.785.919,00 MCID
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO E REFOR…
▶ Em Execução R$ 477.500,00 MDS
Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua no municipio de Agua Branca-PI.
▶ Em Execução R$ 485.450,00 FNS
Contratos da Prefeitura
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913 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 1.255.489.667,18 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
FILHO DO PISEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS (FILHO DO PISEIRO), DIRETAMENTE PARA APRESEN… R$ 300.000,00
SOUSA MACEDO LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDE… R$ 1.175.863,04
JAILSON SOARES DOS SANTOS LTDA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técn… R$ 36.000,00
VIEIRA ALMEIDA & CIA LTDA - OS MENINOS DE BARÃO CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS (MENINOS DE BARÃO), DIRETAMENTE PARA APRESEN… R$ 40.000,00
PARATY ESPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS, PARA ATENDE… R$ 202.939,00
E M DE ARAUJO CARVALHO LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO,… R$ 157.760,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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1089 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 929.985.684,11 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
007/2026
2026
o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de CO… Credenciamento R$2.307.000,00
015/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE … Aviso de Dispensa R$58.167,81
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES EM GERAL Pregão R$782.042,93
006/2026
2026
credenciamento de pessoas jurídicas para atuar como Prestador de Serviços de I… Credenciamento R$12.000,00
021/2026
2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES EM GERAL Pregão R$782.042,93
014/2026
2026
EXECUÇÃO DE PINTURA EPÓXI DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL … Aviso de Dispensa R$59.758,28

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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22 obras em Água Branca (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 17.482.592,80 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
5ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS S…
Governo do Estado
R. MELO CONSTRUTORA LTDA Concluída R$1.991.143,50
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE REFORMA, AMPLIAÇ…
Prefeitura
Ares Engenharia e Construção LTDA Em andamento R$4.421.891,75
Registro de preços para contratação de serviços de reforma e ampliaç…
Prefeitura
Ares Engenharia e Construção LTDA Concluída R$42.238,71
Registro de preços para contratação de serviços de reforma e ampliaç…
Prefeitura
Ares Engenharia e Construção LTDA Concluída R$106.054,47
Execução de obras de construção de Centro de Referência de Assistênc…
Prefeitura
COSTA E CARVALHO LTDA Em andamento Prazo vencido R$535.174,88
Execução de obras de Adequação da Fataria e Construção de Anexo Admi…
Prefeitura
AGM SILVA L TOA Em andamento R$562.177,76

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
JANEIRO/2026
15/04/2026 Baixar
Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS sobre folha de pagamento (2026/1)
JANEIRO/2026
15/04/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
JANEIRO/2026
15/04/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
JANEIRO/2026 PUBLICAÇÃO: Ano XXIV • Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Abril de 2026 • Edição V DXLVIII
15/04/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
6.3. Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS - DOM DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Março de 2026 • Edição V DXIX
02/03/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
6.2. Ato que estabelece a programação financeira DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS - DOM DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Março de 2026 • Edição V DXIX
02/03/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
6.1. Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS - DOM DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Março de 2026 • Edição V DXIX
02/03/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI N° 732/2025 DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 • Edição VCCCXXXVII LEI N° 747/2025 - QUE ALTERA METAS E PRIORIDADES REFERENTE A LEI N° 732/2025 DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXVIII ERRATA REFERENTE A PUBLICAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS LEI N° 732/2025 DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXXVI DEMONSTRATIVO 6 ANEXO DA AVALIAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIV • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Janeiro de 2026 • Edição V CDXCIV
26/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
LEI N° 748/2025 DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXVIII
05/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
LEI N° 751/2025 DADOS DA PUBLICAÇÃO: Ano XXIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 • Edição VCDLXXVII
05/01/2026 Baixar
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