Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
São Miguel do Fidalgo
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2210391 ODS: BRA002022202 10 documentos no TCE-PI
População
2.829 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 47,5 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 3.463,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (2.829 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
526
19% da população
Valor
R$ 353.410
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
45
R$ 12,7 milhões
Em Execução
6
R$ 6,3 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao Quadra Society no municipio de Sao Miguel do Fidalgo/PI.
▶ Em Execução R$ 389.600,00 ESPORTE
Pavimentacao de estradas rurais no Municipio de Sao Miguel do Fidalgo/PI
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MIDR
Construcao de unidades habitacionais no Municipio de Sao Miguel do Fidalgo PI.
▶ Em Execução R$ 325,00 FNHIS
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua na Comunidade Rural Baixa Funda no Municipio de Sa…
▶ Em Execução R$ 150,00 FNS
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares em areas rurais do Municipio de Sao Miguel do Fid…
▶ Em Execução R$ 150,00 FNS
Contratos da Prefeitura
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472 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 270.329.233,42 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
006/2026
2026
COLOR SYSTEMS COMUNICACAO VISUAL LTDA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE … R$ 659.450,35
014/2026
2026
BRASIL MEDICAMENTOS LTDA-ME Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e m… R$ 267.877,26
003/2026
2026
CARVALHO ANDRADE CONSTRUCOES LTDA Contratação de empresa especializada para a Reforma e Pequenos Repar… R$ 45.000,05
013/2026
2026
VIATUR TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA Contratação de empresa para aquisição de um veículo automotor de pas… R$ 97.750,00
024/2026
2026
OSM ENGENHARIA LTDA Contratação de empresa especializada para construção de Quadra Espor… R$ 390.499,73
023/2026
2026
COMERCIAL CAMPOS LTDA Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para… R$ 266.000,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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561 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 147.931.544,70 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
010/2026
2026
Contratação de empresa especializada para locação de veículo tipo passeio, sem… Pregão R$64.800,00
005/2026
2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção de Patrimônio … Concorrência R$749.388,00
004/2026
2026
Contratação de empresa para Reforma da Unidade Básica de Saúde no Município de… Concorrência R$315.000,00
003/2026
2026
Contratação de empresa especializada para a Reforma e Pequenos Reparos na Câma… Aviso de Dispensa R$60.000,10
009/2026
2026
Registro de preços para eventual e futura aquisição de material de consumo (me… Pregão R$5.560.266,01
002/2026
2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de frete visan… Aviso de Dispensa R$58.050,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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7 obras em São Miguel do Fidalgo (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 8.802.061,76 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO…
Governo do Estado
D A EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento R$1.829.595,15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE R…
Governo do Estado
FELIPE DE SANTANA MACHADO – EPP Concluída R$1.902.501,39
LOTE VIII: Pavimentação em paralelepípedo no município de São Miguel…
Governo do Estado
CONSTRUTORA RENATA LTDA. Concluída R$2.252.338,54
Implementação de sistema de abastecimento de água na localidade Cant…
Governo do Estado
JDN EMPREENDIMENTOS URBANOS EIRELI - ME Concluída R$200.498,22
Pavimentação em paralelepípedo no município de São Miguel do Fidalgo…
Governo do Estado
CONSTRUTORA PROGRESSO Concluída R$707.539,85
Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado `quente no mun…
Governo do Estado
MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Concluída R$1.609.653,78

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Relação das notas de empenhos emitidas
12/05/2026 Baixar
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
12/05/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
12/05/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
12/05/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
12/05/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
12/05/2026 Baixar
Plano Plurianual
DM_5446_254_Sao_Miguel_do_Fidalgo_Lei_282-25_(PPA)_pag_376.pdf
05/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5446_254_Sao_Miguel_do_Fidalgo_Lei_282-25_(PPA)_pag_376
05/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5446_253_Sao_Miguel_do_Fidalgo_Lei_281-25_(LOA)_pag_295 (1)
05/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5425_277_Sao_Miguel_do_Fidalgo_Projeto_de_Lei_278-25_(LDO)_pag_30 (1)
05/01/2026 Baixar
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