Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
São Miguel da Baixa Grande
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2210383 ODS: BRA002022201 10 documentos no TCE-PI
População
2.269 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 27,3 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 2.919,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (2.269 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
327
14% da população
Valor
R$ 217.123
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
24
R$ 3,7 milhões
Em Execução
6
R$ 2,0 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Provisao habitacional no municipio de Sao Miguel da Baixa Grande PI.
▶ Em Execução R$ 280,00 FNHIS
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Atividades Esportivas no Municipio de Sao Miguel da Bai…
▶ Em Execução R$ 196.000,00 ESPORTE
Construcao de campo society no Municipio de Sao Miguel da Baixa Grande-PI
▶ Em Execução R$ 488.948,00 ESPORTE
Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais no municipio de Sao Miguel da Bai…
▶ Em Execução R$ 382.000,00 MAPA
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
PRESTAÇÃO DE CONTAS INICIADA POR ANTECIPAÇÃO R$ 811.750,00 ESPORTE
Contratos da Prefeitura
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310 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 58.090.702,37 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
STRADA AUTO PECAS LTDA Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmara… R$ 548.976,36
095/2026
2026
J RD MORAIS LTDA Registro de preços visando à futura e eventual contratação de empres… R$ 854.200,00
STRADA AUTO PECAS LTDA Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peç… R$ 271.800,00
L A ROCHA ALVES Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peç… R$ 3.001.236,00
FRANCINARA CAVALCANTE LUZ QUARESMA-ME Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de… R$ 60.000,00
101/2026
2026
RÔMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consul… R$ 60.000,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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388 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 85.835.765,08 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
025/2026
2026
Contratação de empresa para o fornecimento de kits pedagógicos educativos e in… Aviso de Dispensa R$65.492,11
010/2026
2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de peças automot… Pregão R$3.821.078,00
009/2026
2026
Registro de preços visando à futura e eventual contratação de empresa para pre… Pregão R$1.370.800,00
008/2026
2026
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e … Pregão R$614.792,70
024/2026
2026
Serviços de locação de um veículo tipo passeio para atender as necessidades da… Aviso de Dispensa R$65.492,11
Serviços de locação de um veículo tipo passeio para atender as necessidades do… Aviso de Dispensa R$65.492,11

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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6 obras em São Miguel da Baixa Grande (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 4.462.030,05 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
Contratação de empresa para construção de uma quadra esportiva no Mu…
Prefeitura
L A M BARBOSA & R M DE JESUS LTDA Em andamento Prazo vencido R$788.270,50
Contratação de empresa para a execução dos serviços de obras e engen…
Prefeitura
L A M BARBOSA & R M DE JESUS LTDA Em andamento Prazo vencido R$934.473,70
162/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBR…
Governo do Estado
ALIANÇA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM OBRAS EIRELI - EPP Em andamento Prazo vencido R$876.134,30
Recuperação de 15 km de estradas vicinais no município de São Miguel…
Governo do Estado
RH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Concluída R$914.744,13
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINO…
Governo do Estado
A EMPRESA CERRADO ENGENHARIA Em andamento Prazo vencido R$874.407,42
Reforma e ampliação da Unidades Escolar JOÃO PAULO II na localidade…
Prefeitura
BRILHO CONSTRUÇÕES LTDA-EPP Em andamento Prazo vencido R$74.000,00

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Parecer do conselho do FUNDEB
16/04/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
ANO VI - EDIÇÃO MCCVI - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2026
16/04/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
16/04/2026 Baixar
Balancete Analítico
16/04/2026 Baixar
Parecer do órgão de controle interno (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
16/04/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
ANO VI - EDIÇÃO MCCVI - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2026
16/04/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
ANO VI - EDIÇÃO MCXXXIX - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2026
30/03/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
ANO VI - EDIÇÃO MCXXXIX - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2026
30/03/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
LEI Nº 240, Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 • Edição V CCCLVII, PAG 47 ANO VI - EDIÇÃO MCXC - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026
24/03/2026 Baixar
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