Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Porto
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2208502 ODS: BRA002022164 10 documentos no TCE-PI
População
12.052 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 118,5 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 6.585,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (12.052 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
2.819
23% da população
Valor
R$ 2,0 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
93
R$ 17,7 milhões
Em Execução
4
R$ 5,2 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Construcao de Campo de Futebol do municipio de Porto/PI
▶ Em Execução R$ 488.948,00 ESPORTE
Construcao da Creche de Educacao Infantil no Municipio de Porto PI FNDE Creche Tipo 2
▶ Em Execução R$ 3.378.842,37 FNDE
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO - PI.
▶ Em Execução R$ 287.306,00 MCID
Adequacao de estradas vicinais no municipio de Porto - PI.
CONVÊNIO ANULADO R$ 764.000,00 MAPA
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Porto - PI.
AGUARDANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS R$ 382.000,00 CODEVASF
Contratos da Prefeitura
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27 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 37.138.632,59 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
BS CONSTRUÇÕES LTDA. Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da … R$ 283.000,05
CLAUDIA DE PAULA SOUSA EPP Ar-Condicionado Inverter PisoTeto 57.000 BTUS. R$ 28.400,00
CONSTRUTORA NAZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS… R$ 3.030.456,10
ORIENTALEMPREENDIMENTOSLTDA A contratação, para registro de preços, de empresa especializada par… R$ 3.180.000,00
EXCELÊNCIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PNEUS, P… R$ 5.213.201,15
ZETA DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA R$ 1.436.537,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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360 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 1.721.112.212,62 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
009/2026
2026
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO PA… Pregão R$4.485.710,82
008/2026
2026
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO PA… Pregão R$2.648.620,01
007/2026
2026
Contratação de empresa, por meio de sistema de registro de preços, para a loca… Pregão R$2.317.709,76
006/2026
2026
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE SU… Pregão R$501.419,55
005/2026
2026
a contratação de empresa para o fornecimento de materiais complementares de co… Pregão R$600.890,42
004/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAIXA D’ÁGUA COM BASE INSTALADA, V… Aviso de Dispensa R$65.000,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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16 obras em Porto (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 19.872.619,82 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
Implementação de sistema simplificado de abastecimento de água na lo…
Governo do Estado
BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Em andamento R$434.205,24
Pavimentação em paralelepípedo de via pública no município de Porto,…
Governo do Estado
BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$325.857,18
Pavimentação em paralelepípedo no município de Porto, na comunidade …
Governo do Estado
BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$260.342,82
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE 4.200,00 M² DE P…
Governo do Estado
LIDERANÇA CONSTRUTORA Concluída R$554.120,42
Pavimentação em paralelepípedo de vias públicas na comunidade Mororó…
Governo do Estado
BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Concluída R$345.991,08
Recuperação de estrada vicinal na zona rural trecho 01: localidade B…
Governo do Estado
BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Concluída R$231.043,17

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
DM_5478_390_Porto_Decreto_064-25_Programacao_Financeira_pag_80, do dia 30/12/2025 ID:13B5C096EFA00552
16/04/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
DM_5478_390_Porto_Decreto_064-25_Programacao_Financeira_pag_80, do dia 30/12/2025 ID:13B5C096EFA00552
16/04/2026 Baixar
Decretos de créditos adicionais (2026/1)
Decreto 009-26 Credito Suplementar 05D511B3C35B2A51
16/04/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
16/04/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
16/04/2026 Baixar
Balancete Analítico
16/04/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DM_5476_C_004_Porto_Lei_690-25_(PPA)_pag_422 , do dia 26/12/2025 ID:0471C40DC8D65E77
15/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DM_5396_380_Porto_Lei_687-25_(LDO)_pag_334, do dia 02/09/2025 ID:05D50756A867E5DA
15/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DM_5476_C_003_Porto_Lei_689-25_(LOA)_pag_294, do dia 26/12/2025 ID: 0047F3A4B0385E72
15/01/2026 Baixar
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