Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
José de Freitas
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2205508 ODS: BRA002022108 10 documentos no TCE-PI
População
42.559 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 390,7 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 37.597,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (42.559 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
6.331
15% da população
Valor
R$ 4,3 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
96
R$ 39,4 milhões
Em Execução
13
R$ 21,5 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Jose de Freitas/PI
▶ Em Execução R$ 668.500,00 MIDR
APOIO A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA O FOMENTO AOS SETORES AGROPECUARIO E DE AG…
▶ Em Execução R$ 764.000,00 MAPA
Execucao de obras ou servicos de engenharia em estradas vicinais no Municipio de Jose de Freitas -…
▶ Em Execução R$ 1.020.467,16 MAPA
Construcao do Espaco Esportivo Comunitario, no Municipio de Jose de Freitas/PI.
▶ Em Execução R$ 1.462.500,00 ESPORTE
Ampliacao de campo de futebol, no Municipio de Jose de Freitas/PI.
▶ Em Execução R$ 389.600,00 ESPORTE
Contratos da Prefeitura
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2251 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 22.971.678.788,39 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
098/2026
2026
LEOMAYCK REIS CHAVES Serviços gráficos, aquisição de brindes e premiações cf. definidos n… R$ 28.390,00
SÉRGIO REIS DE OLIVEIRA LEITE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PARECER SOCIAL R$ 450,00
38.216.097 NARA RAWENA CARDOSO ALVARENGA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DEMAND… R$ 15,00
MARIA RUTE FERNANDES DA SILVA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PARECER SOCIAL R$ 500,00
FRANCIANNY GOMES RAMOS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DEMAND… R$ 100,00
097/2026
2026
JOSIMAR RODRIGUES PEREIRA Locações Tendas, Banheiros químicos e outros cf. definidos no PA nº … R$ 34.940,00

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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685 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 32.829.758.272,52 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
001/2026
2026
Prestação de Serviços através de instituição financeira oficial (integrante da… Aviso de Dispensa R$30,50
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO … Pregão R$0,00
016/2026
2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO … Pregão R$0,00
014/2026
2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO… Aviso de Dispensa R$59.066,67
001/2026
2026
Alienação de bens móveis inservíveis (1ª Etapa) pertencentes ao patrimônio mun… Leilão R$5.000,00
015/2026
2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, VESTUÁRIO… Pregão R$0,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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50 obras em José de Freitas (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 55.497.609,66 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
139/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBR…
Governo do Estado
D A EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento R$1.505.005,38
Reforma do Mirante do Morro do Cristo e mural da praça no município …
Governo do Estado
CONSTRUTORA RX LTDA Em andamento R$783.097,36
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA …
Governo do Estado
L F S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento R$615.085,46
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA …
Governo do Estado
L F S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Em andamento Prazo vencido R$205.507,18
Reforma da Secretaria de Saúde do município de José de Freitas.
Governo do Estado
CONSTRUTORA PIRES & CAMPELO LTDA (CECY CONSTRUTORA) Em andamento Prazo vencido R$392.125,56
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA DA CIDADE…
Governo do Estado
CONSTRUTORA PIRES & CAMPELO LTDA (CECY CONSTRUTORA) Em andamento Prazo vencido R$576.364,83

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Ata da audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais
DM_5535_338_Jose_de_Freitas_Ata_Audiencia_Publica_2026-02-26_pag_214
31/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FUNDEB
Janeiro_2026
22/03/2026 Baixar
Parecer do conselho do FMAS
Janeiro-2026
22/03/2026 Baixar
Comprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
Janeiro_2026
22/03/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
Pulicado no DOMPI, Edição nº 5488, em 14 de janeiro de 2026.
03/02/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
Pulicado no DOMPI, Edição nº 5488, em 14 de janeiro de 2026.
03/02/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
Pulicado no DOMPI, Edição nº 5488, em 14 de janeiro de 2026.
03/02/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
Lei nº 1548 de 29 de dezembro de 2025_Edição 5478_B Páginas 338 a 389
09/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1549 de 29 de dezembro de 2025_Edição 5478_B Páginas 390 a 602
09/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei nº 1526 de 30 de setembro de 2025 Edição 5417__páginas_262 a 329
09/01/2026 Baixar
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