Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Acauã
Fonte: Portal da Transparência do município e TCE-PI · dados municipais · via LAI 12.527/2011 · Reportar
IBGE: 2200053 ODS: BRA002022001 10 documentos no TCE-PI
População
6.420 hab
Censo 2022
PIB Total
R$ 73,6 milhões
IBGE 2021
PIB per capita
R$ 16.419,00
IBGE 2021
Docs TCE-PI
10
documentos enviados
Como usar estes dados? Ter em mente a população exata (6.420 habitantes) ajuda você a julgar se as despesas públicas fazem sentido. Por exemplo: uma compra de milhões de reais em medicamentos num município muito pequeno é um alerta vermelho que merece sua fiscalização e denúncia!
Bolsa Família 2026-05
Famílias
1.381
22% da população
Valor
R$ 925.485
Fonte: Portal da Transparência
Convênios Federais Ver todos
Total
43
R$ 10,0 milhões
Em Execução
2
R$ 3,0 milhões
Últimos convênios federais
Objeto Situação Valor Ministério
Provisao habitacional no municipio de Acaua - Piaui
▶ Em Execução R$ 2.800.000,00 FNHIS
Aquisicao de uma retroescavadeira para o municipio de Acaua-PI
NORMAL R$ 286.500,00 CODEVASF
Pavimentacao de vias publicas na zona urbana do municipio de Acaua - PI
NORMAL R$ 248.300,00 MCID
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Acaua - PI.
CONVÊNIO ANULADO R$ 270.476,19 MCID
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Acaua-PI.
▶ Em Execução R$ 244.244,80 FNS
Contratos da Prefeitura
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369 contratos no Mural do TCE-PI, somando R$ 44.909.935,60 contratados.

Nº / Ano Contratada (quem recebeu) Objeto Valor
020/2026
2026
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA ME (CARLINHOS CELULARES) Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidade… R$ 58.580,00
019/2026
2026
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA ME (CARLINHOS CELULARES) Aquisição de Centrais de Ar Condicionado para suprir as necessidades… R$ 16.250,00
002/2026
2026
INSTITUTO ALFA E BETO Contratação de empresa para fornecimento de material para o “Program… R$ 594.746,00
003/2026
2026
CARIRI COLETA DE RESIDUOS LTDA Contratação de empresa especializada para o recebimento, tratamento … R$ 100.800,00
115/2025
2025
Bonbonniere Cavalcanti LTDA EPP Contratação de empresa visando a aquisição de materiais de expedient… R$ 499.900,00
114/2025
2025
RONIVALDO COELHO MARCOS - ME Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais par… R$ 773.198,72

Fonte: Mural de Contratos do TCE-PI (Lei 14.133). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Licitações no TCE
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594 licitações no Mural do TCE-PI, somando R$ 149.584.705,81 previstos.

Nº / Ano Objeto Modalidade Valor previsto
015/2026
2026
Contratação de serviços especializados de consultoria, treinamento e acompanha… Aviso de Dispensa R$58.819,92
014/2026
2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamen… Aviso de Dispensa R$62.799,96
004/2026
2026
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração … Concorrência R$434.466,78
013/2026
2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de luminári… Aviso de Dispensa R$65.209,83
012/2026
2026
Contratação de empresa especializada visando a Contratação de empresa especial… Aviso de Dispensa R$54.202,50
004/2026
2026
Contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar para … Pregão R$751.848,00

Fonte: Mural de Licitações do TCE-PI (Lei 14.133). Uma licitação pode ainda não ter valor final — "sem valor" é legítimo.

Obras no TCE
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25 obras em Acauã (da prefeitura e do Estado feitas aqui), somando R$ 9.143.421,59 previstos.

Objeto Executante Situação Valor previsto
145/2026 IMPLANTAÇÃO DE 09 (NOVE) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA …
Governo do Estado
ORDEM ENGENHARIA E CONSULTORIA Em andamento R$1.959.997,25
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA …
Governo do Estado
CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Em andamento Prazo vencido R$365.552,62
Reforma e Ampliação na U.E. Antônio Rodrigues Filho, no município de…
Governo do Estado
R M Amorim Ltda Encerrada R$871.432,66
Reforma e Ampliação na U.E. Antônio Rodrigues Filho, no município de…
Governo do Estado
R M Amorim Ltda Cadastro cancelado R$871.432,66
Contratação da obra de reforma e modernização do prédio onde funcion…
Governo do Estado
PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA Encerrada R$669.248,50
Aquisição e instalação de balança rodoviária no Posto Fiscal Pipocas…
Governo do Estado
K C R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP Encerrada R$218.342,77

Fonte: Mural de Obras do TCE-PI (Lei 14.133). Objeto completo; cada obra abre no detalhamento oficial.

Quem recebeu da Câmara
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922 empenhos da Câmara Municipal (Poder Legislativo), somando R$ 3.784.591,95 pagos.

Nº / Data Credor (quem recebeu) CPF/CNPJ Pago
327012
27/03/2026
VALDEJANE RODRIGUES DE SOUSA ***.616.883-** R$ 1.549,99
327011
27/03/2026
JOSE LOMANTO DE SOUSA COSTA ***.120.303-** R$ 1.547,30
327010
27/03/2026
JOAO JOSE FILHO ***.276.173-** R$ 1.548,16
327009
27/03/2026
ITALO BRENO XAVIER DA ROCHA ***.425.173-** R$ 1.549,99
327008
27/03/2026
ISAULINA TEREZINHA RODRIGUES ***.949.313-** R$ 1.548,65
327007
27/03/2026
FRANCINETE TERESA DE SOUSA ***.723.263-** R$ 1.547,01

Fonte: portal de transparência da Câmara de Acauã — cada empenho leva ao documento oficial. É o gasto do Legislativo (não da prefeitura). CPF de pessoa física aparece mascarado (LGPD); CNPJ de empresa é público.

Dados do TCE-PI (Portal da Cidadania): documentos enviados ao TCE-PI. Para despesas e receitas municipais, acesse os portais oficiais abaixo.
Documentos enviados ao TCE-PI
Tipo de Documento Enviado ao TCE PDF
Balancete Analítico
16/04/2026 Baixar
Demonstrativo financeiro (2026/1)
16/04/2026 Baixar
Relação das notas de empenhos emitidas
16/04/2026 Baixar
Relação dos pagamentos realizados
16/04/2026 Baixar
Ato que estabelece a programação financeira
DOP_EDICAO_1126_Prefeitura_Acaua_Decreto_N_030_2025_prog._financeira_2026 do dia 17-12-2025 ID: A61237F67DC64
12/01/2026 Baixar
Ato de desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação
DOP_EDICAO_1126_Prefeitura_Acaua_Decreto_N_030_2025_prog._financeira_2026 do dia 17-12-2025 ID: A61237F67DC64
12/01/2026 Baixar
Plano Plurianual 2026-2029
DOP_EDICAO__13-11-2025_ED_1104_Prefeitura_Acaua_Leis_lei_n_018_2025_do dia 13/11/2025 ID: E17304C7C3764
12/01/2026 Baixar
Lei Orçamentária Anual - LOA
DOP_EDICAO__13-11-2025_ED_1104_Prefeitura_Acaua_Leis_lei_n_017_2025_do dia 13/11/2025 ID: C2241019B42F4
12/01/2026 Baixar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
DOP_ED_988_Prefeitura_Acaua_LDO_lei_n_010_2025_de_03-6-2025 ID:574DF112E9E34
12/01/2026 Baixar
Ato que estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso
DOP_EDICAO_1126_Prefeitura_Acaua_Decreto_N_030_2025_prog._financeira_2026 do dia 17-12-2025 ID: A61237F67DC64
12/01/2026 Baixar
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