Dados públicos do Estado do Piauí — LAI · Lei 12.527/2011
Convênios e Contratos de Repasse Federal — Piauí
Fonte: Portal da Transparência / CGU Verificar no portal oficial Sobre os dados
Total de Convênios
17.178
Valor Total
R$ 14,8 bilhões
Total Liberado
R$ 8,4 bilhões
Em Execução
2.114 · R$ 5,6 bilhões
Objeto / Convenente Município Órgão Federal Situação Valor Liberado Vigência
Construcao de Campo de Futebol no Municipio de Paqueta/PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE ▶ Em Execução R$ 487.000,00 R$ 0,00 2025 → 2028
Construcao de Campo de Futebol, no Municipio de Paqueta/PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE ▶ Em Execução R$ 487.000,00 R$ 0,00 2025 → 2028
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Paqueta-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR ▶ Em Execução R$ 477.500,00 R$ 0,00 2025 → 2029
Apoio a Realizacao do Evento Futebol Amador no Municipio de Paqueta, no Estado do Piaui/PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE ▶ Em Execução R$ 245.000,00 R$ 0,00 2025 → 2028
Execucao de Obras e Servicos de Engenharia em Estradas vicinais
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA ▶ Em Execução R$ 1.432.500,00 R$ 0,00 2025 → 2028
PAVIMENTACAO DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR ▶ Em Execução R$ 382.000,00 R$ 382.000,00 2024 → 2028
Construcao de Campo Society, no Municipio de Paqueta/PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE ▶ Em Execução R$ 382.000,00 R$ 382.000,00 2024 → 2028
PAVIMENTACAO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR ▶ Em Execução R$ 287.306,00 R$ 287.306,00 2023 → 2026
MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR ▶ Em Execução R$ 631.298,00 R$ 631.298,00 2023 → 2026
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 955.000,00 R$ 955.000,00 2021 → 2025
ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE R$ 382.000,00 R$ 382.000,00 2021 → 2024
CONSTRUCAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF PRESTAÇÃO DE CONTAS EM ANÁLISE R$ 191,00 R$ 191,00 2021 → 2025
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares em Areas Rurais do Municipio de Paqueta-PI
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ▶ Em Execução R$ 794.900,20 R$ 794.900,20 2019 → 2026
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 573.000,00 R$ 573.000,00 2019 → 2022
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 253.000,00 R$ 253.000,00 2019 → 2022
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 261.250,00 R$ 261.250,00 2019 → 2022
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONSTRUCAO DE CRAS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MDS NORMAL R$ 319.428,00 R$ 319.428,00 2018 → 2021
Construcao de calcadas com acessibilidade e pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas com sinalizacao viaria na …
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID NORMAL R$ 222.857,14 R$ 222.857,14 2018 → 2021
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 250.040,00 R$ 250.040,00 2018 → 2021
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares na zona rural do municipio de Paqueta - PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS NORMAL R$ 248.175,25 R$ 248.175,25 2017 → 2023
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PAQUETA-PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE NORMAL R$ 487.500,00 R$ 487.500,00 2017 → 2021
IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAQUETA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS CONVÊNIO ANULADO R$ 50,00 R$ 0,00 2016 → 2019
MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAQUETA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS NORMAL R$ 497.153,93 R$ 497.153,93 2015 → 2020
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE UM BALNEARIO AS MARGENS DA LAGOA GRANDE, NO CENTRO DA CIDA…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MTUR CONVÊNIO ANULADO R$ 250.575,00 R$ 0,00 2015 → 2018
CONSTRUCAO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO A RODOVIA PI-460 A SEDE DO MUNICIPIO, PASSANDO PELO POVOADO BARROCAO.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 250.800,00 R$ 250.800,00 2015 → 2020
CAPTAçãO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIçãO DE áGUA PARA CONSUMO HUMANO, PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAçãO DO ACESO E US…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ SUDENE ⚠ Inadimplente R$ 39,00 R$ 78.000,00 2013 → 2016
AQUISICAO DE 01 VEICULO DE PASSEIO 01 VEICULO DE CARGA E MOVEIS EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO E DE INFORMATICAS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA CANCELADO R$ 264.500,00 R$ 0,00 2012 → 2014
CONSTRUCAO DE UM GINASIO POLIESPORTIVO COBERTO NO MUNICIPIO DE PAQUETA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE NORMAL R$ 292.500,00 R$ 292.500,00 2011 → 2019
CONSTRUCAO DE 01 (UMA) QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE PAI AMARO NO MUNICIPIO DE PAQUETA - PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE CONVÊNIO ANULADO R$ 13,00 R$ 0,00 2011 → 2013
Aquisicao de 01 veiculo camionete para estruturacao secretaria municipal de Agricultura de Paqueta do Piaui - PI - Pro…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA R$ 10,00 R$ 10,00 2011 → 2013
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL COM EXTENSAO DE 5,300 KM NO TRECHO QUE LIGA A PI-460 (CHAPADA DO FIO) A LOCALIDADE PERE…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 133.000,00 R$ 53.200,00 2011 → 2019
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL COM EXTENSAO DE 6,097 KM NO TRECHO QUE LIGA A PI-460 A LOCALIDADE RETIRO DA CONCEICAO, …
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ CODEVASF NORMAL R$ 237.500,00 R$ 95.000,00 2011 → 2019
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PAQUETA - PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MTUR PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA R$ 121.875,00 R$ 121.875,00 2010 → 2013
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DA RUA RAFAEL DE MOURA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PAQUETA - PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MTUR PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS R$ 195.000,00 R$ 7.293,00 2010 → 2013
EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PAQUETA - PI.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MTUR PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS R$ 126.750,00 R$ 4.879,88 2010 → 2013
AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANC…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ADIMPLENTE R$ 145.431,00 R$ 145.431,00 2009 → 2010
CONSTRUCAO DE GINASIO POLIESPORTIVO COBERTO
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ ESPORTE EXCLUÍDO R$ 125.000,00 R$ 3,00 2008 → 2011
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 100.000,00 R$ 0,00 2007 → 2012
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS 3 192 00M2
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 97.500,00 R$ 97.500,00 2007 → 2009
IMPLANTACAO DE POCOS PUBLICOS PARA ABASTECIMENTO DE AGUA
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR EXCLUÍDO R$ 194.000,00 R$ 0,00 2006 → 2007
CONSTRUCAO DE SISTEMA DE POCO DE AGUAS SUBTERRANEAS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MIDR EXCLUÍDO R$ 145.500,00 R$ 0,00 2006 → 2007
CONCLUSãO DO MELHORAMENTO DA IMPLANTAçãO E PAVIMENTAçãO EM TSS, COM BANHO FINAL DA RODOVIA PI-460, TRECHO: ENTRONCAMEN…
ESTADO DO PIAUI
TERESINA CODEVASF ✓ Concluído R$ 1.683.904,00 R$ 1.683.904,00 2006 → 2008
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 135.000,00 R$ 135.000,00 2006 → 2014
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE Arquivado R$ 17.660,61 R$ 17.660,61 2006 → 2007
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 5,00 R$ 0,00 2005 → 2009
IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS COM ATe 100 000 HABITANTES AcoES DE INFRA E…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 97.500,00 R$ 97.500,00 2005 → 2008
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS INADIMPLÊNCIA SUSPENSA R$ 279.993,37 R$ 279.993,37 2004 → 2010
IMPL OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTR URB EM MUNS COM ATZ 100.000 HABIT AX5ES DE INFRA-ESTR URB EM MUNS - PIAUÒ - OF…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 2004 → 2006
ESTIMULO A PRODUCAO AGROPECUARIA-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NACIONAL
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA ✓ Concluído R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 2003 → 2004
IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 5,00 R$ 5,00 2003 → 2005
EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 179.950,35 R$ 179.950,35 2002 → 2006
IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID EXCLUÍDO R$ 20,00 R$ 0,00 2002 → 2004
EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 199.993,07 R$ 199.993,07 2002 → 2006
IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 2002 → 2003
ESTIMULO A PRODUCAO AGROPECUARIA-APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NACIONAL
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA EXCLUÍDO R$ 10,00 R$ 0,00 2002 → 2003
INFRA - ESTRUTURA URBANA
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 8,00 R$ 8,00 2001 → 2002
MELHORIA DAS CONDIGNES DE HABITABILIDADE
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 5,00 R$ 5,00 2001 → 2002
- AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE DE 9 (NOVE) ATE 20 (VINTE) PA…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ✓ Concluído R$ 5,00 R$ 5,00 2001 → 2002
AGNES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 2001 → 2002
INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MAPA ✓ Concluído R$ 5,00 R$ 5,00 2000 → 2002
MELHORIA DAS CONDICOES HABITACIONAIS EM PAQUETA
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ MCID ✓ Concluído R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 2000 → 2003
ACOES DE SANEAMENTO BASICO. MELHORIA HABITACIONAL RURAL NA LOCALIDADECANABRAVA.
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNS ✓ Concluído R$ 15,00 R$ 15,00 1998 → 1999
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO, A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRO S, PARA AQUISICAO DE VEICULO (S) AUTOMOTOR (ES) …
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ✓ Concluído R$ 47.850,00 R$ 47.850,00 1998 → 1999
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE …
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ✓ Concluído R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 1998 → 1999
O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCACAO PRE-ESCOLAR E NO ENSI…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ✓ Concluído R$ 45.079,00 R$ 26.885,00 1997 → 1999
GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZAD…
PREF MUN DE PAQUETA
PAQUETÁ FNDE ✓ Concluído R$ 4.200,00 R$ 4.200,00 1997 → 1998
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