Convênio 29867/2024
EM EXECUÇÃO Não se aplicaObjeto
Implementacao do Servico de Acompanhamento a Pessoa Custodiada (APEC) no ambito do Estado do Piaui
Convenente (quem recebe)
PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA
TERESINA
Órgão federal
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Valor total
R$ 80,00
Liberado
R$ 80,00 (100,0%)
Contrapartida
R$ 1.204,00
Vigência
19/12/2024 → 19/06/2027
Nº processo
08016021958202452Código (SICONV)
968485
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU.
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