O presente termo de descentralizacao tem por objeto permitir a execucao das atividades discriminadas abaixo:1.Cumprir a legislacao brasileira que protege o patrimonio arqueologico em todo o territorio nacional.2.Identificar ocorrencias e sitios arqueologicos nas areas em que ainda se desenvolve atividades de obra e, nas areas que ainda nao sofreram alteracoes por movimentos de terra como os ramais.3.Realizar o salvam