Convênio 60099/99
CONCLUÍDO CONVENIOObjeto
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5O, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO NO. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
Convenente (quem recebe)
MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO
MANOEL EMÍDIO
Órgão federal
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Ministério da Educação
Valor total
R$ 151.846,50
Liberado
R$ 151.846,50 (100,0%)
Contrapartida
R$ 151.846,50
Vigência
30/04/1999 → 31/12/2002
Nº processo
231230014069912Código (SICONV)
371240
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU.
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