Convênio 15/2025
ADIMPLENTE TRANSFERENCIA LEGALObjeto
ESTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTREO INMETRO E CONVENTE, DORAVANTE DENOMINADO ÓRGÃO EXECUTOR, MENDIANTE ADELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PREVISTA NAS LEIS Nº 5.966/1973 E 9.933/1999BEM COMO O COMPARTILHAMENTO DA RECEITA PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADE DELEGADAS, CONFORME DEFINIDO NO PLANO DE TRABALHO E NO PLANO DE APLICAÇÃO, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO.
Convenente (quem recebe)
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI
TERESINA
Órgão federal
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Valor total
R$ 97.321.637,00
Liberado
R$ 14.105.703,74 (14,5%)
Contrapartida
R$ 0,00
Vigência
01/12/2025 → 30/11/2030
Nº processo
52600.009325/2025-59Código (SICONV)
1ABALT
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU.
O botão abaixo abre exatamente este convênio (código 1ABALT) na página oficial do governo federal.
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