Convênio 15/2020
ADIMPLENTE TRANSFERENCIA LEGALObjeto
ESTE CONVêNIO TEM POR OBJETO A COOPERAçãO TéCNICO-ADMINISTRATIVA, COM DELEGAçãO DE COMPETêNCIAS DO INMETRO, DEFINIDAS NAS LEIS Nº 5.966/1973 E 9.933/1999, AO CONVENENTE, DENOMINADO, DORAVANTE, ÓRGãO EXECUTOR, E DE COMPARTILHAMENTO DE RECEITA PELA REALIZAçãO DAS ATIVIDADES DELEGADAS, CONFORME PLANO DE TRABALHO E PLANO DE APLICAçãO (QUE CONTEM ESTIMATIVAS DE RECURSOS PARA CADA EXERCíCIO), INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO.
Convenente (quem recebe)
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI
TERESINA
Órgão federal
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Valor total
R$ 73.450.966,60
Liberado
R$ 59.542.573,12 (81,1%)
Contrapartida
R$ 0,00
Vigência
01/12/2020 → 30/11/2025
Nº processo
52600.103604/2017-06Código (SICONV)
1AACWK
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU.
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