Convênio 20000557200800075
ADIMPLENTE CONVENIOObjeto
Objeto: Instalar, estruturar e compor Juizadosde Violência Doméstica e Familiar contrar a Mulher no Estado Piauí com competência exclusiva p ara conhecer, processar e julgar os feitos relacionados à Lei Federal nº 11.340/2006, com plena observãncia aos institutos da Lei Maria da Pe nha e às diretrizes do PRONASCI, por mei
Convenente (quem recebe)
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
TERESINA
Órgão federal
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto (JUSTIÇA)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Valor total
R$ 1.204.383,00
Liberado
R$ 1.204.383,00 (100,0%)
Contrapartida
R$ 16.740,00
Vigência
26/12/2008 → 29/06/2011
Nº processo
08025000692200819Código (SICONV)
644318
Confira na fonte oficial. Estes dados vêm do Portal da Transparência / CGU.
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